Acordo de tratamento de dados

1. Partes e funções

O anfitrião é o responsável pelo tratamento. {COMPANY_NAME}, {ADDRESS}, é o subcontratante. Este acordo aplica-se enquanto tratarmos dados de hóspedes por sua conta.

2. Objeto, natureza e finalidade

Tratamos os dados dos hóspedes apenas para prestar o VilaTab: guardar as datas de reserva importadas dos seus links de calendário, as reservas diretas e prolongamentos que regista, mostrar informação e ofertas no tablet e contar as leituras de ofertas.

3. Tipos de dados e titulares

Titulares: os seus hóspedes e, se usarem a administração, os seus colaboradores. Tipos de dados: datas de estadia, plataforma e referência da reserva, datas, preço e forma de pagamento dos prolongamentos, nomes só se os introduzir, e o identificador aleatório do tablet. Não introduz categorias especiais de dados (art. 9.º do RGPD).

4. As nossas obrigações como subcontratante

• Tratamos os dados apenas segundo as suas instruções documentadas, ou seja, estes termos e as definições que escolhe no VilaTab, salvo se a lei exigir outra coisa; avisamos se considerarmos uma instrução ilícita.
• Todas as pessoas com acesso aos dados estão obrigadas a confidencialidade.
• Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 32.º): cifragem em trânsito, separação rigorosa dos dados de cada anfitrião, acesso restrito, palavras-passe em hash, cópias de segurança.
• Ajudamos a responder aos pedidos dos seus hóspedes e a cumprir as obrigações dos artigos 32.º a 36.º do RGPD.
• Informamos de uma violação de dados pessoais sem demora injustificada, no prazo de 48 horas após dela termos conhecimento.
• No fim do serviço apagamos os dados dos hóspedes no prazo de 90 dias, salvo se a lei exigir a sua conservação; antes disso pode exportá-los.
• Disponibilizamos a informação necessária para demonstrar a conformidade e permitimos auditorias uma vez por ano, anunciadas com 30 dias de antecedência e a seu cargo.

5. Subcontratantes ulteriores

Autoriza os subcontratantes ulteriores indicados na Política de privacidade (Supabase, Vercel, Google, DeepL, Resend e Stripe). Vinculamo-los às mesmas obrigações. Anunciamos novos subcontratantes com 30 dias de antecedência; pode opor-se por motivo justificado e, se não encontrarmos solução, cancelar.

6. As suas obrigações como responsável

Garante que pode tratar os dados dos seus hóspedes e que estes são informados, por exemplo na informação da casa ou na confirmação da reserva.

7. Transferências e responsabilidade

As transferências para fora do Espaço Económico Europeu só ocorrem com uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo. A responsabilidade rege-se pelos Termos de serviço. Se este acordo e os termos se contradisserem em matéria de proteção de dados, prevalece este acordo.